Dossiê/Processo 16819 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1908. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Prudente de Moraes, 1895. Certidão de Tempo de Serviço, 1870. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituiçao Federal, artigo 48. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Decreto nº 193A de 13/01/1890, artigo 4. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893

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16819

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1908. Carta Patente assinada pelo Presidente da República Prudente de Moraes, 1895. Certidão de Tempo de Serviço, 1870. Lei nº 221 de 1894, artigo 13. Constituiçao Federal, artigo 48. Decreto nº 572 de 12/07/1890. Decreto nº 857 de 12/11/1851. Lei nº 1939 de 28/08/1908. Decreto nº 193A de 13/01/1890, artigo 4. Decreto nº 10222 de 05/04/1889. Decreto nº 1263A de 10/02/1893

Date(s)

  • 1908 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 99f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, tenente coronel graduado, reformado da extinta Brigada POlicial da Capital Federal, tendo sido o ato de sua reforma declarado nulo para todos os feitos, requereu condenação da ré a pagar as vantagens do cargo de major da brigada. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Vieira, Antonio Joaquim (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    20/7/7

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        27147 (número do documento)

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