Dossiê/Processo 8907 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1914. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1915. Custas Processuais, valor 180$800 réis, 1916. Decreto nº 406 de 17/05/1890, artigo 79, Lei nº 117 de 04/11/1892, artigo 5o., Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20

Zona de identificação

Código de referência

8907

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1914. Taxa Judiciária, valor 15$000 réis, 1915. Custas Processuais, valor 180$800 réis, 1916. Decreto nº 406 de 17/05/1890, artigo 79, Lei nº 117 de 04/11/1892, artigo 5o., Lei nº 243 de 30/11/1841, artigo 20

Data(s)

  • 1914 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 59f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, proprietário, requereu a condenação da suplicada ao pagamento que ele deixou de receber em fevereiro de 1908, após sua aposentadoria como agente de Primeira Classe da Estrada de Ferro Central do Brasil pela Lei nº 117 de 04/11/1892 em combinação com o Decreto nº 2247 de 1896, artigo 82. O cálculo da quantia seria feito de acordo com os anos decorridos da data de aposentadoria até a liquidação da dívida pela União Federal. O juiz julgou prescritos os direitos e a ação do autor contra a ré e condenado às custas. Ocorreu uma apelação e foi julgada improcedente, confirmada a sentença

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moraes, Joaquim Barbosa (autor); Martins, Raul de Souza (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/08/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        3710 (número do documento)

        Área de ingresso