Dossiê/Processo 16969 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 50. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 9. Decreto nº 5737 de 02/09/1874, artigo 202

Área de identidad

Código de referencia

16969

Título

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, 1917. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54. Decreto nº 3564, de 22/01/1900, artigo 50. Decreto nº 3422 de 30/09/1899, artigo 9. Decreto nº 5737 de 02/09/1874, artigo 202

Fecha(s)

  • 1910 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 271f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, mulher estado civil viúva, pediu que fosse executada a sentença do Supremo Tribunal Federal que condenou a União a pagar os danos emergentes e lucros cessantes em virtude da expulsão de seu marido do território brasiliero, hoje falecido. Chamava-se Antonio da Costa Borlindo. O advogado Duque Estrada de Figueiredo chegou a defender o falecido em habeas corpus no Supremo. Ele havia sido preso em 23/3/1901, quando passava na Rua do Ouvidor. Foi enviado para a Delegacia de Polícia da Igrejinha e de lá para Gênova a bordo do vapor Minas Gerais. Era acusado de ser um homem perigoso para a ordem pública e a sociedade. Foi enviado para a Itália, sob acusação de ser anarquista. Antes de ser expulso, ele era empregado do Jornal do Brasil. Sua mulher pede indenização de 219:021$547 réis. O pedido foi deferido. A ré e a autora agravaram, e o Supremo Tribunal Federal negou ambos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Borlindo, Julieta Emilia (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    25/7/7

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31560 (número do documento)

        Área de Ingreso