Dossiê/Processo 10768 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, s/d. Constituição Federal, artigo 2o.. Código Civil, artigo 3o.

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Reference code

10768

Title

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103, RJ, s/d. Constituição Federal, artigo 2o.. Código Civil, artigo 3o.

Date(s)

  • 1922 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 9f.

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, que por contrato registrado no Registro de Títulos e Documentos alugou prédio ao réu, pelo prazo de 1 ano, que pela época já findou, pelo aluguel de 500$000 mensais. Alegou que o réu se recusa a entregar o prédio. O contrato não está sujeito ao decreto nº 4403 de 22/12/1921 por ter sido firmado antes. Assim, requer que o réu desocupe o prédio em 20 dias ou apresente defesa, sob pena de despejo judicial a sua custa. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos decretos nº 20032 de 25 maio de 1931 e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Accruals

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Conditions governing access

Castro, Ernesto Gomes de (autor); Rocha, Euclydes Nascimento (réu); Freitas, Victor Manoel de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/1/7

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        Sources

        Archivist's note

        18964 (número do documento)

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