Dossiê/Processo 15520 - Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 108, RJ, 1924

Zone d'identification

Cote

15520

Titre

Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 108, RJ, 1924

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 4f.

Zone du contexte

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, e sua mulher, Amelia Leuzinger de Oliveira Castro, requerem a inaplicabilidade da Lei n° 4793 de 7 de janeiro de 1924 e do Decreto n° 4840 de 22 de julho de 1924. Alega que estes vão de encontro com a Constituição Federal artigo 72 par 2 e 7 artigo 78 e 11 n° 3. A ação se baseia na Lei n° 221 de 20 de novembro 1894, artigo 13. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Castro, Americo Mendes de Oliveira e sua mulher (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/06/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27269 (número do documento)

        Accession area