Dossiê/Processo 39347 - PROCURAÇÃO,TABELIÃO,PenaFiel do Ouvidor,56,RJ,1960.Lei nº1533 de 1951.Artigo 141§24 da Constituição Federal.Lei nº 2622 de 1955. Lei nº3756 de 1960. Decreto nº 48656 de 1960

Área de identificação

Código de referência

39347

Título

PROCURAÇÃO,TABELIÃO,PenaFiel do Ouvidor,56,RJ,1960.Lei nº1533 de 1951.Artigo 141§24 da Constituição Federal.Lei nº 2622 de 1955. Lei nº3756 de 1960. Decreto nº 48656 de 1960

Data(s)

  • 1960; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.11f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria da Despesa Pública do Tesouro Nacional (Ré)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes qualificados são aposentados do Ministério da Fazenda Que, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, em conjunto com a constituição Federal, artigo141, vem impetrar mandado de segurança contra a Diretoria da despesa Pública do Tesouro Nacional por pagar-lhes proventos com valore errados e inferiores ao que deveriam , por direito, receber;

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Correia, Lysis(Autor); Barradas, Waldemar dos Santos(Autor); Figueiredo, Fausto Jose de (Autor); Soares Júnior, Militino José (Autores) e outros ; Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    06-01-09

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47914 (número do documento)

        Área de ingresso