Dossiê/Processo 34831 - procuração tabelião Penafiel rua do Ouvidor, 56, em 1960. decreto 26778, de 1949, artigo 19. decreto 8821, de 24/01/1946, artigo 3. lei 2622, de 1954. lei 2745, de 12/03/1956. lei 3531, de 1959. lei 2004, de 07/02/1940

Área de identificação

Código de referência

34831

Título

procuração tabelião Penafiel rua do Ouvidor, 56, em 1960. decreto 26778, de 1949, artigo 19. decreto 8821, de 24/01/1946, artigo 3. lei 2622, de 1954. lei 2745, de 12/03/1956. lei 3531, de 1959. lei 2004, de 07/02/1940

Data(s)

  • 1960; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 43f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, funcionário público, aposentado, lotado na Estrada de Ferro Central do Brasil, fundamentou-se na Constituição Federal, artigo 191, parágrafo 2, na Lei nº 1711de 28/10/1952, artigo 178 e na Lei nº 2752 de 1957, para propor uma ação ordinária requerendo que fosse aposentado pelo Tesouro Nacional. O juiz indeferiu o requerido e o autor apelou para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Coelho, José de Oliveira (Juiz); Duarte, Walter da Silva (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30349 (número do documento)

        Área de ingresso