Dossiê/Processo 39344 - procuração, tabelião, Penafiel, Rua do Ouvidor, nº56, RJ, 1960. portaria de Intimação, processo nº167.268 de 1960.Artigo 141 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951

Área de identidad

Código de referencia

39344

Título

procuração, tabelião, Penafiel, Rua do Ouvidor, nº56, RJ, 1960. portaria de Intimação, processo nº167.268 de 1960.Artigo 141 da Constituição Federal. Lei nº 1533 de 1951

Fecha(s)

  • 1960; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.16f.

Área de contexto

Nombre del productor

Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara (Réu). Cia Comissária Alberto Bonfiglioli (Autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A firma Cia Comissária Alberto Bonfiglioli, e Lourenço Martino, nacionalidade brasileira, estado civil casado, comerciante, residente á Rua Ronald de Carvalho, amparados pela Lei nº 1533 de 31/12/1951, um conjunto com a constituição Federal, artigo 141, §24, impetraram mandado de segurança contra a Diretoria da Recebedoria Federal no Estado da Guanabara por exigir o certificado de Desembaraço Aduaneiro para a primeira impetrante, referente a uma mercadoria que lhe fora devolvida e que fora considerada de depósito do segundo autor, trazendo-lhes problemas financeiros consideráveis ; Processo sem setença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

); Martino, Lourenço(Autor); Macedo, Raimundo Ferreira(Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    06-01-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        47915 (número do documento)

        Área de Ingreso