Dossiê/Processo 22043 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1934. Advogado Prudente de Morais Filho, Humberto de Aguiar Cardoso, Armando de Aguiar Cardoso, Radagazio Moriz Freire, Ildefonso Bromt de Bulhões Cardoso e outros, Rua Marechal Floriano, 168, RJ. Constituição Federal, artigo 72. Código Comercial, artigo 17 e 18. Decreto nº 17464, de 1926, art 115. Decreto nº 20350, de 1930. Decreto nº 19958, de 1931. Lei nº 641, de 4/11/1899, artigo 13. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 104 e 173. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 173. Decreto nº 5142, de 1904. Decreto nº22061de 09/11/1932, artigo 27. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 38. Lei nº 583 de 31/07/1899, artigo 2. Constituição do Império, artigo 179. Código Comercial de 1830, artigo 310. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 344. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 136 e 142. Decreto nº 763 de 1890, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 44

Área de identificação

Código de referência

22043

Título

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1934. Advogado Prudente de Morais Filho, Humberto de Aguiar Cardoso, Armando de Aguiar Cardoso, Radagazio Moriz Freire, Ildefonso Bromt de Bulhões Cardoso e outros, Rua Marechal Floriano, 168, RJ. Constituição Federal, artigo 72. Código Comercial, artigo 17 e 18. Decreto nº 17464, de 1926, art 115. Decreto nº 20350, de 1930. Decreto nº 19958, de 1931. Lei nº 641, de 4/11/1899, artigo 13. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 104 e 173. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 173. Decreto nº 5142, de 1904. Decreto nº22061de 09/11/1932, artigo 27. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 38. Lei nº 583 de 31/07/1899, artigo 2. Constituição do Império, artigo 179. Código Comercial de 1830, artigo 310. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 344. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 136 e 142. Decreto nº 763 de 1890, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 44

Data(s)

  • 1932 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 347f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (autor). The Rio de Janeiro Tramway Light Power Company Limited (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora suspeitava que a ré, empresa industrial e comercial, não tinha pagado regularmente o Imposto de Selo Proporcional. Requereu a citação da mesma, na pessoa de seu representante legal, para que em dia e hora designados exibisse os livros comerciais. O pedido foi deferido. A ré entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, julgando a ação improcedente

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    15/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22394 (número do documento)

        Área de ingresso