Dossiê/Processo 22043 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1934. Advogado Prudente de Morais Filho, Humberto de Aguiar Cardoso, Armando de Aguiar Cardoso, Radagazio Moriz Freire, Ildefonso Bromt de Bulhões Cardoso e outros, Rua Marechal Floriano, 168, RJ. Constituição Federal, artigo 72. Código Comercial, artigo 17 e 18. Decreto nº 17464, de 1926, art 115. Decreto nº 20350, de 1930. Decreto nº 19958, de 1931. Lei nº 641, de 4/11/1899, artigo 13. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 104 e 173. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 173. Decreto nº 5142, de 1904. Decreto nº22061de 09/11/1932, artigo 27. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 38. Lei nº 583 de 31/07/1899, artigo 2. Constituição do Império, artigo 179. Código Comercial de 1830, artigo 310. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 344. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 136 e 142. Decreto nº 763 de 1890, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 44

Identificatie

referentie code

22043

Titel

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1930. Termo de Agravo, 1934. Advogado Prudente de Morais Filho, Humberto de Aguiar Cardoso, Armando de Aguiar Cardoso, Radagazio Moriz Freire, Ildefonso Bromt de Bulhões Cardoso e outros, Rua Marechal Floriano, 168, RJ. Constituição Federal, artigo 72. Código Comercial, artigo 17 e 18. Decreto nº 17464, de 1926, art 115. Decreto nº 20350, de 1930. Decreto nº 19958, de 1931. Lei nº 641, de 4/11/1899, artigo 13. Decreto nº 17390 de 1926, artigo 104 e 173. Decreto nº 21554 de 20/06/1932, artigo 173. Decreto nº 5142, de 1904. Decreto nº22061de 09/11/1932, artigo 27. Decreto nº 17538 de 10/11/1926, artigo 38. Lei nº 583 de 31/07/1899, artigo 2. Constituição do Império, artigo 179. Código Comercial de 1830, artigo 310. Regulamento nº 737 de 1850, artigo 344. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 136 e 142. Decreto nº 763 de 1890, artigo 1. Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 44

Datum(s)

  • 1932 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 347f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (autor). The Rio de Janeiro Tramway Light Power Company Limited (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora suspeitava que a ré, empresa industrial e comercial, não tinha pagado regularmente o Imposto de Selo Proporcional. Requereu a citação da mesma, na pessoa de seu representante legal, para que em dia e hora designados exibisse os livros comerciais. O pedido foi deferido. A ré entrou com agravo ao Supremo Tribunal Federal, que deu-lhe provimento, julgando a ação improcedente

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Kelly, Octávio (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        22394 (número do documento)

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