Dossiê/Processo 24259 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1943. Auto de Prestação de Contas, 1945. Jornal Diário da Justiça, 24/05/1945, O Jornal, 05/06/1945. Certidão de Óbito, Cartório do Registro Civil do 21o. Subdistrito de Jardim América, SP, 1959. Código do Processo Civil, artigo 211, 64, 851. Código Civil, artigo 15, 1521, 1522. Decreto nº 24230 de 12/05/1934, artigo 2, Decreto nº 22. Decreto nº 16752 de 1924. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Identificatie

referentie code

24259

Titel

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1943. Auto de Prestação de Contas, 1945. Jornal Diário da Justiça, 24/05/1945, O Jornal, 05/06/1945. Certidão de Óbito, Cartório do Registro Civil do 21o. Subdistrito de Jardim América, SP, 1959. Código do Processo Civil, artigo 211, 64, 851. Código Civil, artigo 15, 1521, 1522. Decreto nº 24230 de 12/05/1934, artigo 2, Decreto nº 22. Decreto nº 16752 de 1924. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Datum(s)

  • 1945; 1959 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 105f.

Context

Naam van de archiefvormer

Terra, Irmão e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram firma comercial à Avenida Mem de Sá, 19 e 21, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Requereram contra Alfredo Paulo, ex depositário público, estado civil casado, e contra a Fazenda Pública, os valores de 55.145,80 cruzeiros, referentes ao seqüestro dos aluguéis do imóvel à Rua Xavier Lela, 16, Copacabana, RJ. Por medida judicial, as referidas rendas foram recebidas pelo então depositário, que teve suas contas impugnadas, tornando notório que o réu encontrava-se foragido. Sendo assim, não recolheu ao Banco do Brasil o saldo apurado na prestação de contas. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ewbanck, Alfredo Paulo (réu); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    31/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28047 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik