Dossiê/Processo 24259 - Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1943. Auto de Prestação de Contas, 1945. Jornal Diário da Justiça, 24/05/1945, O Jornal, 05/06/1945. Certidão de Óbito, Cartório do Registro Civil do 21o. Subdistrito de Jardim América, SP, 1959. Código do Processo Civil, artigo 211, 64, 851. Código Civil, artigo 15, 1521, 1522. Decreto nº 24230 de 12/05/1934, artigo 2, Decreto nº 22. Decreto nº 16752 de 1924. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Área de identificação

Código de referência

24259

Título

Procuração Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49, RJ, 1943. Auto de Prestação de Contas, 1945. Jornal Diário da Justiça, 24/05/1945, O Jornal, 05/06/1945. Certidão de Óbito, Cartório do Registro Civil do 21o. Subdistrito de Jardim América, SP, 1959. Código do Processo Civil, artigo 211, 64, 851. Código Civil, artigo 15, 1521, 1522. Decreto nº 24230 de 12/05/1934, artigo 2, Decreto nº 22. Decreto nº 16752 de 1924. Lei nº 5746 de 1929, artigo 15

Data(s)

  • 1945; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 105f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Terra, Irmão e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram firma comercial à Avenida Mem de Sá, 19 e 21, Centro da cidade do Rio de Janeiro. Requereram contra Alfredo Paulo, ex depositário público, estado civil casado, e contra a Fazenda Pública, os valores de 55.145,80 cruzeiros, referentes ao seqüestro dos aluguéis do imóvel à Rua Xavier Lela, 16, Copacabana, RJ. Por medida judicial, as referidas rendas foram recebidas pelo então depositário, que teve suas contas impugnadas, tornando notório que o réu encontrava-se foragido. Sendo assim, não recolheu ao Banco do Brasil o saldo apurado na prestação de contas. A ação foi julgada procedente. Os réus apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ewbanck, Alfredo Paulo (réu); Marinho, Arthur de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    31/10/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28047 (número do documento)

        Área de ingresso