Dossiê/Processo 26349 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1936. Imposto de Indústria e Profissões, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Diário Oficial, 17/03/1938. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 1168 de 1939. Lei nº 4984 de 1925. Advogado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Área de identificação

Código de referência

26349

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1936. Imposto de Indústria e Profissões, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Diário Oficial, 17/03/1938. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 1168 de 1939. Lei nº 4984 de 1925. Advogado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Data(s)

  • 1940; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Phenix Sul Americano (autor). União Federal (reu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, companhia de seguros do Departamento no Brasil, à Rua da Alfândega, 48, RJ, baseada na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu a anulação da decisão do 1º Conselho de Contribuinte, que em última e definitiva instância administrativa firmou o lançamento suplementar no valor de 2:490$000 réis, referente ao seu imposto de renda de 1938. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27878 (número do documento)

        Área de ingresso