Dossiê/Processo 26349 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1936. Imposto de Indústria e Profissões, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Diário Oficial, 17/03/1938. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 1168 de 1939. Lei nº 4984 de 1925. Advogado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Zona de identificação

Código de referência

26349

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1936. Imposto de Indústria e Profissões, 1940. Imposto de Licença para Localização, 1940. Diário Oficial, 17/03/1938. Decreto nº 607 de 10/08/1938. Lei nº 1168 de 1939. Lei nº 4984 de 1925. Advogado, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, Rua da Alfândega, 48, RJ

Data(s)

  • 1940; 1945 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 69f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Phenix Sul Americano (autor). União Federal (reu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, companhia de seguros do Departamento no Brasil, à Rua da Alfândega, 48, RJ, baseada na Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13, requereu a anulação da decisão do 1º Conselho de Contribuinte, que em última e definitiva instância administrativa firmou o lançamento suplementar no valor de 2:490$000 réis, referente ao seu imposto de renda de 1938. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. A União apelou desta e o Supremo Tribunal Federal deu provimento aos recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Silva, José Caetano da Costa e (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-04-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        27878 (número do documento)

        Área de ingresso