Dossiê/Processo 22478 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1948. Auto de Exame, 1950. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigos 196, 201. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Advogado Heitor Rocha Faria, Ismar Alves Rodrigues, Rua do Ouvidor, 169, RJ

Zona de identificação

Código de referência

22478

Título

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 83, RJ, 1948. Auto de Exame, 1950. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939, artigos 196, 201. Lei nº 284 de 28/10/1936. Código do Processo Civil, artigo 820. Decreto nº 20910 de 06/01/1932. Advogado Heitor Rocha Faria, Ismar Alves Rodrigues, Rua do Ouvidor, 169, RJ

Data(s)

  • 1948; 1951 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 102f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era casado, servente do Ministério da Guerra aposentado e pediu reversão a serviço ativo, com direito aos vencimentos. Tinha tido aposentadoria por doença mental, mas o valor foi demasiadamente baixo, além de ter sido indevida. O juiz julgou a açaõ procedente e recorreu de ofício. A União apelou para o TFR que negou proviemtno aos dois recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Moraes, Leocadio Rosa de (autor); Jara, Eduardo (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/10/07

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31531 (número do documento)

        Área de ingresso