Dossiê/Processo 30955 - Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1952 a 1954. Imposto de Renda, 1952 a 1954. Decreto-Lei nº 9159 de 10/04/1946, Código de Processo Civil artigo 201. advogado Erymá Carneiro, Pedro Soares e Silva, Tito Pereira de Araújo

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Cote

30955

Titre

Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342, RJ, 1952 a 1954. Imposto de Renda, 1952 a 1954. Decreto-Lei nº 9159 de 10/04/1946, Código de Processo Civil artigo 201. advogado Erymá Carneiro, Pedro Soares e Silva, Tito Pereira de Araújo

Date(s)

  • 1952; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 207p.

Zone du contexte

Nom du producteur

J. M. Melo & Companhia Limitada (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A suplicante, firma estabelecida na Rua do Riachuelo, 61, RJ, requereu ação para anulação da cobrança indevida feita pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal no valor de 58864,70 cruzeiros referente ao Imposto Adicional de Renda sobre lucros obtidos. A ação foi julgada procedente, o juiz recorreu em ofício e a ré apelou. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A ré então recorreu extraordinariamente, o Supremo Tribunal Federal não conheceu o recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    31-03-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        36268 (número do documento)

        Accession area