Dossiê/Processo 42394 - Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Belém, Pará, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Custas Processuais 2, 1960, ,1961. Fatura Consular 2, 1960. Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros 2, 1960. Recibo 7, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, Licença para Veículos, 1960. Guia de Exportação para Localidades Brasileiras 2, 1960

Área de identidad

Código de referencia

42394

Título

Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84 A, RJ, Tabelião Armando de Queiroz Santos, Rua 13 de Maio, 149, Belém, Pará, 1960. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Custas Processuais 2, 1960, ,1961. Fatura Consular 2, 1960. Guia de Recolhimento do Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros 2, 1960. Recibo 7, Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, Licença para Veículos, 1960. Guia de Exportação para Localidades Brasileiras 2, 1960

Fecha(s)

  • 1960; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 152f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu). Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, nacionalidade. italiana, imigrante italiano, estrangeiro, estado civil casados, residentes no Rio de Janeiro e Belém do Pará respectivamente, alegaram que adquiriram dois carros da marca Chevrolet. Estes requereram dos suplicados a entrega dos veículos, sem o pagamento da taxa de armazenagem, Lei nº 2770, de 1956, Lei nº 3244. O juiz José Gomes B. Câmara deferiu, em parte o pedido para conceder a segurança contra o inspetor da alfândega do Rio de Janeiro e o indeferiu quanto à Superintendência da Administração do Porto do Rio de Janeiro para denegar a segurança. A União recorreu da decisão para o Tribunal Federal de Recursos, assim como o fez, em parte, o impetrante. No TFR houve diligência e proposta, decidindo-se dar provimento aos recursos de ofício e da União para reformar a sentença

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Araújo Filho, Mario Jacome (autor); Cabellini, Mario (autor); Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-03-2009

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        48650 (número do documento)

        Área de Ingreso