Dossiê/Processo 31482 - Procuração Tabelião Raul Sá Filho, 1963. Fotocópia Documento de Identificação de Arlindo M. Rodrigues. Cópia do Registro de Gratificação. Jornal Diário Oficial, 30/09/1959, 01/11/1960, 14/12/1961, 29/07/1963. Registro Funcional Arlindo M. Rodrigues, Joaquim Silva Guimarães Ferreira Filho, 1947, 1963. Decreto n° 46912 de 29/09/1959. Lei n° 2284 de 09/08/1954, artigos 1, 20, 2. Lei n° 3780 de 12/07/1960, artigo 20, 2. Código do Processo Civil, artigos 291, 32. Decreto n° 52257-A de 15/07/1963, artigo 2

Área de identificação

Código de referência

31482

Título

Procuração Tabelião Raul Sá Filho, 1963. Fotocópia Documento de Identificação de Arlindo M. Rodrigues. Cópia do Registro de Gratificação. Jornal Diário Oficial, 30/09/1959, 01/11/1960, 14/12/1961, 29/07/1963. Registro Funcional Arlindo M. Rodrigues, Joaquim Silva Guimarães Ferreira Filho, 1947, 1963. Decreto n° 46912 de 29/09/1959. Lei n° 2284 de 09/08/1954, artigos 1, 20, 2. Lei n° 3780 de 12/07/1960, artigo 20, 2. Código do Processo Civil, artigos 291, 32. Decreto n° 52257-A de 15/07/1963, artigo 2

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 89f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Serviço de Alimentação da Providencia Social (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, funcionário autárquico, residente à Rua 2 de Dezembro, 144, apartamento 4, servidor do Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS, exercendo a função de chefe de salão, alega que por ocasião do Decreto nº 46912 de 29/09/1959 foi rebaixado de referência, e por esta razão propõe uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo que seja assegurado o seu direito à referência "21", bem como o pagamento de diferença salarial decorrente do rebaixamento, fundamentando-se no Plano de Classificação, Lei nº 3780 e no Decreto nº 49160 de 01/11/1960. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Rodrigues, Arlindo Mertens (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    21/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        29336 (número do documento)

        Área de ingresso