Dossiê/Processo 31482 - Procuração Tabelião Raul Sá Filho, 1963. Fotocópia Documento de Identificação de Arlindo M. Rodrigues. Cópia do Registro de Gratificação. Jornal Diário Oficial, 30/09/1959, 01/11/1960, 14/12/1961, 29/07/1963. Registro Funcional Arlindo M. Rodrigues, Joaquim Silva Guimarães Ferreira Filho, 1947, 1963. Decreto n° 46912 de 29/09/1959. Lei n° 2284 de 09/08/1954, artigos 1, 20, 2. Lei n° 3780 de 12/07/1960, artigo 20, 2. Código do Processo Civil, artigos 291, 32. Decreto n° 52257-A de 15/07/1963, artigo 2

Identificatie

referentie code

31482

Titel

Procuração Tabelião Raul Sá Filho, 1963. Fotocópia Documento de Identificação de Arlindo M. Rodrigues. Cópia do Registro de Gratificação. Jornal Diário Oficial, 30/09/1959, 01/11/1960, 14/12/1961, 29/07/1963. Registro Funcional Arlindo M. Rodrigues, Joaquim Silva Guimarães Ferreira Filho, 1947, 1963. Decreto n° 46912 de 29/09/1959. Lei n° 2284 de 09/08/1954, artigos 1, 20, 2. Lei n° 3780 de 12/07/1960, artigo 20, 2. Código do Processo Civil, artigos 291, 32. Decreto n° 52257-A de 15/07/1963, artigo 2

Datum(s)

  • 1963; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 89f.

Context

Naam van de archiefvormer

Serviço de Alimentação da Providencia Social (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante, funcionário autárquico, residente à Rua 2 de Dezembro, 144, apartamento 4, servidor do Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS, exercendo a função de chefe de salão, alega que por ocasião do Decreto nº 46912 de 29/09/1959 foi rebaixado de referência, e por esta razão propõe uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo que seja assegurado o seu direito à referência "21", bem como o pagamento de diferença salarial decorrente do rebaixamento, fundamentando-se no Plano de Classificação, Lei nº 3780 e no Decreto nº 49160 de 01/11/1960. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Rodrigues, Arlindo Mertens (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Naam ontsluitingsterm

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    21/12/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29336 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik