Dossiê/Processo 33610 - procuração tabelião Raul Sá Filho rua do Rosário, 84, em 1957. título de aposentadoria, em 28/10/1938. lei 1162, de 22/07/1950, artigo 4. lei 1765, de 18/12/1952, artigo 9, § 4. lei 3769, de 28/10/1941. lei 2412, de 01/02/1953, artigo 9. lei 2745, de 12/03/1956, artigo 12. decreto 21081, de 1938, artigo 25, § 7. decreto 28798, de 26/10/1950, artigo 4. decreto 3786, de 28/10/1941. decreto 5976, de 1943. decreto 6022, de 1943, artigo 19. decreto 7659, de 21/06/1945, artigo 1. decreto 26778, de 1949. decreto 40227, de 31/10/1956. decreto 39449, de 26/06/1956, artigos 14 e 15. decreto 40442, de 29/11/1956, artigos 5 e 22. decreto 39506, de 03/07/1956, artigos 10 e 11. decreto 3768, de 1941. decreto 3198, de 14/04/1941. código do processo civil, artigo 32. decreto 22872, de 1933, artigos 47, 49 e 52. decreto 51335, de 04/10/1961. decreto 51460, de 1962. lei 3780, de 12/07/1960. lei 3826, de 29/11/1960. Código do Processo Civil, artigos 915 e 916

Área de identidad

Código de referencia

33610

Título

procuração tabelião Raul Sá Filho rua do Rosário, 84, em 1957. título de aposentadoria, em 28/10/1938. lei 1162, de 22/07/1950, artigo 4. lei 1765, de 18/12/1952, artigo 9, § 4. lei 3769, de 28/10/1941. lei 2412, de 01/02/1953, artigo 9. lei 2745, de 12/03/1956, artigo 12. decreto 21081, de 1938, artigo 25, § 7. decreto 28798, de 26/10/1950, artigo 4. decreto 3786, de 28/10/1941. decreto 5976, de 1943. decreto 6022, de 1943, artigo 19. decreto 7659, de 21/06/1945, artigo 1. decreto 26778, de 1949. decreto 40227, de 31/10/1956. decreto 39449, de 26/06/1956, artigos 14 e 15. decreto 40442, de 29/11/1956, artigos 5 e 22. decreto 39506, de 03/07/1956, artigos 10 e 11. decreto 3768, de 1941. decreto 3198, de 14/04/1941. código do processo civil, artigo 32. decreto 22872, de 1933, artigos 47, 49 e 52. decreto 51335, de 04/10/1961. decreto 51460, de 1962. lei 3780, de 12/07/1960. lei 3826, de 29/11/1960. Código do Processo Civil, artigos 915 e 916

Fecha(s)

  • 1957; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 208f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era residente à Rua Nova Iguaçu, lote 55, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, profissão de servidor aposentado do Porto do Rio de Janeiro. Alegando que estava em situação econômica precária, propôs uma ação ordinária contra o suplicado, requerendo a revisão judicial dos seus proventos nos termos da Lei nº 2622 de 18/10/1955. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O réu recorreu desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O juiz homologou o cálculo

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Veillard, Eugênio Dutra (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    14/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        28188 (número do documento)

        Área de Ingreso