Dossiê/Processo 38717 - Procuração, tabelião, Raul Sá, Rua Rosário, 83 RJ, 1939. Declaração de Imposto de Renda, 22:720$800, 1938, 21:539$700, 1938, 22:967$900, 1938, 22:561$600, 1938, 23:869$800, 1938, 22:312$500, 1938. Guia nº 46, 135:962$300, 1938. Jornal, Diário Oficial, 29/12/1938. Impresso, 1º Conselho de Contribuintes, 1938. Custas Processuais, 1939. Constituição Federal, artigo 10

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38717

Title

Procuração, tabelião, Raul Sá, Rua Rosário, 83 RJ, 1939. Declaração de Imposto de Renda, 22:720$800, 1938, 21:539$700, 1938, 22:967$900, 1938, 22:561$600, 1938, 23:869$800, 1938, 22:312$500, 1938. Guia nº 46, 135:962$300, 1938. Jornal, Diário Oficial, 29/12/1938. Impresso, 1º Conselho de Contribuintes, 1938. Custas Processuais, 1939. Constituição Federal, artigo 10

Date(s)

  • 1939; 1943 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1 v. 84 p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os suplicantes propuseram ação sumária especial contra a União Federal por cobrar-lhes valores adicionais ao imposto de renda taxado sobre os bens, já repartidos, do testamento de João de Carvalho Macedo Junior. A ação passou por apelação cível no Supremo Tribunal Federal. O STF deu provimento ao recurso para julgar procedente a penhora e mandar prosseguir no executivo. As sentenças anteriores estão ilegíveis

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Macedo, Alfredo de Carvalho (Autor); Macedo, Deolinda de Jesus (Autor); Macedo, Thereza de Jesus (Autor); Macedo, João de Carvalho (Autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    15/12/2008

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        Archivist's note

        46315 (número do documento)

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