Dossiê/Processo 42462 - procuração, tabelião, Ribeiro, José da Cunha, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. certidão emitida pela Delegacia Estadual de Minas Gerais, 1962. protocolo, 1962. custas processuais, 1963. boletim de serviço do IAPETC, nº 071 de 27/03/1961. nº 131 de 13/06/1961. nº 072 de 28/03/1961. nº 073 de 29/03/1961. jornal Diário da Justiça 02/05/1963, 01/10/1963. cópia de recibo de pagamento ao servidor 1964. decreto 50.284 de 1961. DS 1.504 de 1962. lei 1.711 de 1952

Área de identificação

Código de referência

42462

Título

procuração, tabelião, Ribeiro, José da Cunha, Av. Graça Aranha, 342, RJ, 1963. certidão emitida pela Delegacia Estadual de Minas Gerais, 1962. protocolo, 1962. custas processuais, 1963. boletim de serviço do IAPETC, nº 071 de 27/03/1961. nº 131 de 13/06/1961. nº 072 de 28/03/1961. nº 073 de 29/03/1961. jornal Diário da Justiça 02/05/1963, 01/10/1963. cópia de recibo de pagamento ao servidor 1964. decreto 50.284 de 1961. DS 1.504 de 1962. lei 1.711 de 1952

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 113f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (réu). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil, casado, ex-funcionário autárquico da ré, fundamentado no Código Processo Civil artigo 291, requereu a sua reintegração no cargo de tesoureiro-auxiliar, padrão M, já que havia sido exonerado pelo decreto nº 50.284 de 21/02/1961.Exoneração lei 1.711 de 28/12/1952 artigo 15. Sentença: a ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. juiz Jônatas Milhomens

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Souza, José Geraldo de (autor); Milhomens, Jônatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49245 (número do documento)

        Área de ingresso