Dossiê/Processo 19480 - Procuração, Tabelião Rinaldo Bulção Guidice, Rua Wenceslau Braz, 26, SP. Carta Precatória, 1939. Jornal Diário Oficial, 25/08/1938 e 15/05/1937. Lei nº 1236 de 1904

Zone d'identification

Cote

19480

Titre

Procuração, Tabelião Rinaldo Bulção Guidice, Rua Wenceslau Braz, 26, SP. Carta Precatória, 1939. Jornal Diário Oficial, 25/08/1938 e 15/05/1937. Lei nº 1236 de 1904

Date(s)

  • 1939; 1948 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 114f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Companhia Calçado Clark (autor). União Federal e Lojas Paulista S/A (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede em São Paulo à rua da Mooca, 341, alegou que era titular da marca Casa Paulista, para a destinação de calçados, meias, roupas de borracha e artigos de armarinho em geral. A suplicante requereu a nulidade da marca de indústria e comércio lojas Paulistas S/A registrado no departamento nacional de propriedade industrial, conforme o decreto 2989 de 22/07/1933 e no decreto 16264 de 19/12/1923, artigos 80 e 114. O juiz julgou improcedente a ação. A ré apelou desta. O Tribunal Regional Federal negou provimento á apelação

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21/09/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        32339 (número do documento)

        Accession area