Dossiê/Processo 26521 - Procuração Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antônio Carlos ,641, RJ, 1961, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. Alteração Militar, 1954. Folha de Identificação, 1954. Lei nº 2852 de 1956. Lei nº 1060 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 224

Área de identidad

Código de referencia

26521

Título

Procuração Tabelião Rosaldo Rangel, Rua Maria Freitas, 45, Madureira, RJ, 1960, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antônio Carlos ,641, RJ, 1961, Tabelião Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1965. Alteração Militar, 1954. Folha de Identificação, 1954. Lei nº 2852 de 1956. Lei nº 1060 de 1950. Código do Processo Civil, artigo 224

Fecha(s)

  • 1960; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 190f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, 3º Sargento da Aeronáutica, proprôs ação ordinária contra a União Federal, pois foi excluído do exército após indeferimento do seu pedido de recondução. Acontece que o autor preenchia os requisitos necessários para tal. Foi acusado de estar vendendo passagens em aviões da Força Aérea Brasileira FAB a terceiros, foi preso por 10 dias, não houve inquérito sobre o caso. O indeferimento e a exclusão foram arbitrários. O autor requereu que fosse engajado na Aeronáutica, com direitos e vantagens, além dos atrasados acrescidos de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 60.000,00. Ação julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A União Federal ofereceu embargos que foram rejeitados

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Fagundes, José Júlio Leal (Juiz); Tavares, Braz (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39390 (número do documento)

        Área de Ingreso