Dossiê/Processo 42226 - procuração,tabelião,Sebastião T. de Camargo,R.Vasconcelos Tavares , 40Santos,SP,1962. Recorte de Jornal DJ, 26/03/1963. 11/06/1963. oito procurações,tabeliães, Marcio de Souza Braga. Av.Presidente Antônio Carlos, 641 -B, rj, 1962.procuração, tabelião,Nelson G. Monteiro, R. Nestor Gomes, 285,RJ,1963. Boletim de Serviço, I.A.P.B-Brasília, nº 113/63, 18/06/1963,nº137,22/07/1963.17 cheques de pagamento IAPB, 1962/1963.custas processuais 1963.guia para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Leis 1533/1951. 3826/1960. 3780/1960. 4069/1962 . Artigo 141§24 Constituição Federal.

Zona de identificação

Código de referência

42226

Título

procuração,tabelião,Sebastião T. de Camargo,R.Vasconcelos Tavares , 40Santos,SP,1962. Recorte de Jornal DJ, 26/03/1963. 11/06/1963. oito procurações,tabeliães, Marcio de Souza Braga. Av.Presidente Antônio Carlos, 641 -B, rj, 1962.procuração, tabelião,Nelson G. Monteiro, R. Nestor Gomes, 285,RJ,1963. Boletim de Serviço, I.A.P.B-Brasília, nº 113/63, 18/06/1963,nº137,22/07/1963.17 cheques de pagamento IAPB, 1962/1963.custas processuais 1963.guia para pagamento da Taxa Judiciária, 1963. Leis 1533/1951. 3826/1960. 3780/1960. 4069/1962 . Artigo 141§24 Constituição Federal.

Data(s)

  • 1963; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.133p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Presidência do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Bancário(réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores desejam impetrar mandado de segurança contra o presidente do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos bancários. Aqueles requerem que o dito diretorreajuste os salários segundo a Lei 3826, artigo 9º, de 23/11/1960, e calcule o valor segundo a Lei 4069 de1962. Os autores conseguem o mandado porém, o processo passa pó agravo e é cassado o mandado de segurança. Os autores entram com recurso no Supremo Tribunal Federal onde também é negado provimento do recurso. Juiz Sérgio Mareano, concedeu a segurança. O réu agravou ao TFR, que deu provimento. O autor recorreu ao STF que negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cabral, Luiz Gitahy(autor); Pittigliani, Achilles(autor); Silveira, Jorge Amaro da(autor); Nogueira, Maria Leopoldina Gomes(autor); Ferrari, Francisco(autor) e outros; Queiroz, João José de(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-03-09

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47545 (número do documento)

        Área de ingresso