Dossiê/Processo 39205 - Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

Área de identidad

Código de referencia

39205

Título

Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

Fecha(s)

  • 1959; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 37 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Tabelião do 6º Ofício (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão advogado, proprietário. Obtiveram o imóvel à Rua São Francisco Xavier, 943, Largo da Segunda-Feira, Tijuca, por herança de seu pai, Joaquim Bernardino de Oliveira. Fizeram promessa de venda à Congregação das Madres Concepcionistas do Ensino, Colégio Maria Imaculada, que já era locatária do imóvel. Pediram que fosse lavrada a escritura definitiva sem o Imposto de Lucro Imobiliário, por não ser devido. O juiz Clovis Rodrigues concedeu o mandado de segurança com recurso ex-officio. No Tribunal Federal de Recursos se cassou a segurança

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, Nair Nunes de (autor); Oliveira, Emir Nunes de (autor); Oliveira, Joaquim Nunes de (autor); Oliveira, Nelson Nunes de (autor); Oliveira, Guilherme Nunes de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    30/12/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        49226 (número do documento)

        Área de Ingreso