Dossiê/Processo 39205 - Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

Zona de identificação

Código de referência

39205

Título

Procuração, Tabelião Segadas Vianna, Rua do Rosário, 136, RJ, 1959. Custas Processuais, 1959. Decreto nº 36773 de 13/01/1955, artigo 92, parágrafo 1. Decreto-lei nº 9330 de 10/06/1946, artigo 2. Lei nº 3470 de 1958, artigo 7. Decreto-lei nº 40702 de 31/12/1956, artigo 92, parágrafo 5. Emir Nunes Oliveira, Nelson Nunes Oliveira, Advogados, Praça Monte Castelo, 30 / 4º

Data(s)

  • 1959; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 37 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Tabelião do 6º Ofício (réu). União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram de nacionalidade brasileira, profissão advogado, proprietário. Obtiveram o imóvel à Rua São Francisco Xavier, 943, Largo da Segunda-Feira, Tijuca, por herança de seu pai, Joaquim Bernardino de Oliveira. Fizeram promessa de venda à Congregação das Madres Concepcionistas do Ensino, Colégio Maria Imaculada, que já era locatária do imóvel. Pediram que fosse lavrada a escritura definitiva sem o Imposto de Lucro Imobiliário, por não ser devido. O juiz Clovis Rodrigues concedeu o mandado de segurança com recurso ex-officio. No Tribunal Federal de Recursos se cassou a segurança

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz); Oliveira, Nair Nunes de (autor); Oliveira, Emir Nunes de (autor); Oliveira, Joaquim Nunes de (autor); Oliveira, Nelson Nunes de (autor); Oliveira, Guilherme Nunes de e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/12/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49226 (número do documento)

        Área de ingresso