Dossiê/Processo 42074 - procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, traduzida por O. A. Fialho. fatura de importação, 1960. recibo referente a taxas aduaneiras, 1960. carteira de identidade para estrangeiros, 1960. Valle, Eurico P. (advogado) Praça 15 de Novembro, 38 - A. Código de Processo Civil, artigo 291. <Lei 3974 de 1956, artigo 3º - b. Lei 2145 de 1953. Lei 3244 de 14/08/1957

Área de identidad

Código de referencia

42074

Título

procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, traduzida por O. A. Fialho. fatura de importação, 1960. recibo referente a taxas aduaneiras, 1960. carteira de identidade para estrangeiros, 1960. Valle, Eurico P. (advogado) Praça 15 de Novembro, 38 - A. Código de Processo Civil, artigo 291. <Lei 3974 de 1956, artigo 3º - b. Lei 2145 de 1953. Lei 3244 de 14/08/1957

Fecha(s)

  • 1960; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 50p

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, imigrante norte americano), requerer ação para assegurar a restituição do valor de CR$ 328.569,00 referente ao imposto de consumo indevidamente cobrado para o desembarque do seu automóvel trazido dos Estados Unidos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Hyde, Eric (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42110 (número do documento)

        Área de Ingreso