Dossiê/Processo 42074 - procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, traduzida por O. A. Fialho. fatura de importação, 1960. recibo referente a taxas aduaneiras, 1960. carteira de identidade para estrangeiros, 1960. Valle, Eurico P. (advogado) Praça 15 de Novembro, 38 - A. Código de Processo Civil, artigo 291. <Lei 3974 de 1956, artigo 3º - b. Lei 2145 de 1953. Lei 3244 de 14/08/1957

Zone d'identification

Cote

42074

Titre

procuração, tabelião, Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, traduzida por O. A. Fialho. fatura de importação, 1960. recibo referente a taxas aduaneiras, 1960. carteira de identidade para estrangeiros, 1960. Valle, Eurico P. (advogado) Praça 15 de Novembro, 38 - A. Código de Processo Civil, artigo 291. <Lei 3974 de 1956, artigo 3º - b. Lei 2145 de 1953. Lei 3244 de 14/08/1957

Date(s)

  • 1960; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 50p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, imigrante norte americano), requerer ação para assegurar a restituição do valor de CR$ 328.569,00 referente ao imposto de consumo indevidamente cobrado para o desembarque do seu automóvel trazido dos Estados Unidos. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Hyde, Eric (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11-03-09

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        42110 (número do documento)

        Accession area