Dossiê/Processo 28759 - Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963 e 1969. Notificação de Lançamento, 1958. Jornal Diário Oficial, 30/04/1931. Registro de Imóveis, 1951 e 1937. Guia para Recolhimento de Depósito e canções

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28759

Title

Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1963 e 1969. Notificação de Lançamento, 1958. Jornal Diário Oficial, 30/04/1931. Registro de Imóveis, 1951 e 1937. Guia para Recolhimento de Depósito e canções

Date(s)

  • 1963; 1981 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 313f.

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Standard Brands of Brazil (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante, sociedade anônima norte-americana, requereu ação para assegurar a anulação dos lançamentos suplementares do Imposto de Renda dos exercícios de 1953 a 1957, indevidamente cobrados pela Delegacia Regional do Imposto de Renda do Distrito Federal. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. A autora embargou e o Tribunal Federal de Recursos rejeitou os embargos. A autora recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do embargo

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Mariano, Sérgio (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Archivist's note

        43004 (número do documento)

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