Dossiê/Processo 38682 - Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1965. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1966. Cópia Jornal Diário Oficial de 10/03/1965. Cópia Fatura da Companhia Usina do Outeiro, CR$ 4.378.000,00, 1965. Companhia Agrícola e Industrial Magalhães, CR$ 331.335,00, CR$ 994.005,00, 1965. Usina Carapebus S. A., CR$ 4.110.000,00 e outras 16. Custas Judiciais, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 41348 de 1964. Código Comercial, artigo 191. Código Civil, artigo 1126. Constituição Federal, artigo 146. Lei n° 2974

Área de identificação

Código de referência

38682

Título

Procuração, Tabelião Seraphim Gonçalves Pinto, Rua Buenos Aires, 47, RJ, 1965. Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ, 1966. Cópia Jornal Diário Oficial de 10/03/1965. Cópia Fatura da Companhia Usina do Outeiro, CR$ 4.378.000,00, 1965. Companhia Agrícola e Industrial Magalhães, CR$ 331.335,00, CR$ 994.005,00, 1965. Usina Carapebus S. A., CR$ 4.110.000,00 e outras 16. Custas Judiciais, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 41348 de 1964. Código Comercial, artigo 191. Código Civil, artigo 1126. Constituição Federal, artigo 146. Lei n° 2974

Data(s)

  • 1965; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 124 f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Sociedade Anônima Refinaria Magalhães (autor). Refinaria Piedade S. A. (autor). Presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (réu). Superintendência Nacionald o Abastecimento - SUNAB (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As suplicantes faziam o refino de açúcar cristal para depois abastecer o mercado de consumo. Para isso necessitavam de estoques. Reclamaram da Portaria n° 271 de 08/03/1965 do 2° réu, que fez o reajuste de preços inclusive sobre os estoques de safras. A diferença comporia o Fundo de Regularização da Exportação de Açúcar. Logo receberam as notificações do primeiro réu para quitação das diferenças, em CR$ 3.980,00 por saco. Pediram a desobrigação no cumprimento das notificações. O juiz concedeu a segurança. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        46805 (número do documento)

        Área de ingresso