Dossiê/Processo 39522 - Procuração Tabelião Triginelli, Rua Goitacazes, MG, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 4854 de 1965

Zona de identificação

Código de referência

39522

Título

Procuração Tabelião Triginelli, Rua Goitacazes, MG, 1965. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 1711 de 1952. Lei n° 4854 de 1965

Data(s)

  • 1966; 1969 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 22p

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda em Minas Gerais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casados, funcionários públicos federais. Impetraram um mandado de segurança com base na Lei n° 1533 de 1951. Os impetraram alegaram que a ré agiu ilegalmente ao removê-los. Com base na Lei n° 4854 de 25/11/1965, artigo 1, pediram a sua permanência na cidade de Belo Horizonte. Processo inconcluso.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Freitas, Alberto Cândido Borges de (autor); Freitas, Ariadna Frazão de (autor); Leal, Hamilton Bittencourt (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45464 (número do documento)

        Área de ingresso