Dossiê/Processo 35235 - procuração tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, em 1959 e 1968. guia de depósito da Caixa Econômica Federal, em 1974. aviso de débito da Caixa Econômica Federal, de 1980. guia de recolhimento, N.I.. Decreto-lei 7404, artigo 99. Decreto nº 739, artigo 6º, de 24/09/1938. Decreto nº 301, de 24/02/1938.

Área de identidad

Código de referencia

35235

Título

procuração tabelião Ubaldino Rua Benjamin Constant, 177, RJ, em 1959 e 1968. guia de depósito da Caixa Econômica Federal, em 1974. aviso de débito da Caixa Econômica Federal, de 1980. guia de recolhimento, N.I.. Decreto-lei 7404, artigo 99. Decreto nº 739, artigo 6º, de 24/09/1938. Decreto nº 301, de 24/02/1938.

Fecha(s)

  • 1963; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

v. 187 f.

Área de contexto

Nombre del productor

Sociedade Anônima Philips do Brasil (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, estabelecida na Avenida Rio Branco, 311, Rio de Janeiro, requereu ação para a anulação do débito fiscal no valor total de Cr$ 711.458,60 referente ao Imposto de Consumo e multa pela importação de diversos aparelhos, tais como rádios, motores de vitrola e auto-falantes. O juiz julgou a ação improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. A autora interpôs recurso extraordinário, mas foi negado seguimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pimentel, Wellington Moreira (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    23/01/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        31907 (número do documento)

        Área de Ingreso