Dossiê/Processo 25689 - Procuração, Tabelião Ulisses Serra, Campo Grande, MT, 1952. Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 171 de 1947, Decreto-lei nº 2746 de 1940, Constituição Federal, artigo 141. Jornal Diário Oficial, 26/01/1938, 12/07/1948, 08/06/1949

Área de identidad

Código de referencia

25689

Título

Procuração, Tabelião Ulisses Serra, Campo Grande, MT, 1952. Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 171 de 1947, Decreto-lei nº 2746 de 1940, Constituição Federal, artigo 141. Jornal Diário Oficial, 26/01/1938, 12/07/1948, 08/06/1949

Fecha(s)

  • 1952; 1959 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 111p.

Área de contexto

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era casado, oficial do Exército, residente m Campo Grande, MT. Sofreu reforma do serviço ativo do Exército em 1938 após ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Militar. Vítima da ditadura do Estado Novo, reclamou do Conselho de Justificação. Pediu reversão ao serviço ativo com diferenças de vencimentos, direitos promoção e vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz); Baraúna, João Izaias (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-08-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        43685 (número do documento)

        Área de Ingreso