Dossiê/Processo 25689 - Procuração, Tabelião Ulisses Serra, Campo Grande, MT, 1952. Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 171 de 1947, Decreto-lei nº 2746 de 1940, Constituição Federal, artigo 141. Jornal Diário Oficial, 26/01/1938, 12/07/1948, 08/06/1949

Zona de identificação

Código de referência

25689

Título

Procuração, Tabelião Ulisses Serra, Campo Grande, MT, 1952. Código de Processo Civil, artigo 291, Lei nº 171 de 1947, Decreto-lei nº 2746 de 1940, Constituição Federal, artigo 141. Jornal Diário Oficial, 26/01/1938, 12/07/1948, 08/06/1949

Data(s)

  • 1952; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 111p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era casado, oficial do Exército, residente m Campo Grande, MT. Sofreu reforma do serviço ativo do Exército em 1938 após ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Militar. Vítima da ditadura do Estado Novo, reclamou do Conselho de Justificação. Pediu reversão ao serviço ativo com diferenças de vencimentos, direitos promoção e vantagens. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou mas o TFR negou-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz); Baraúna, João Izaias (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-08-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        43685 (número do documento)

        Área de ingresso