Dossiê/Processo 22792 - Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Recibo, Diário da Tarde, Rua do Rosário, 170, RJ, 1937. Jornal Jornal do Comércio, Avenida Rio Branco, 117, RJ, 1934, A Noite, Praça Maria, 1934, A Nação, Rua 13 de Maio, RJ, 1934. Constituição Federal, artigo 171. Código Civil, artigos 15 e 154. Decreto nº 24500 de 29/09/1934, artigo 1

Identificatie

referentie code

22792

Titel

Procuração Tabelião Victor Ribeiro de Faria, Rua do Rosário, 76, RJ, 1934. Recibo, Diário da Tarde, Rua do Rosário, 170, RJ, 1937. Jornal Jornal do Comércio, Avenida Rio Branco, 117, RJ, 1934, A Noite, Praça Maria, 1934, A Nação, Rua 13 de Maio, RJ, 1934. Constituição Federal, artigo 171. Código Civil, artigos 15 e 154. Decreto nº 24500 de 29/09/1934, artigo 1

Datum(s)

  • 1935 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 67p.

Context

Naam van de archiefvormer

Silva Pareto Limitada (autor). Fazenda Nacional (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, estabelecidos à rua Buenos Ayres, 17, com Comércio de edição e livros, requerem a condenação da ré no pagamento de uma indenização, pelos prejuízos morais e materiais que is suplicantes sofreram desde 09/1934, em conseqüência do ato ilegal praticado por Luiz Augusto Rego Monteiro e Francisco Antônio Rodrigues de Sales Filho, delegado de Polícia do 7o. Distrito e Diretor da Imprensa Nacional, respectivamente. Estes realizaram a busca e apreensão de um grande número de exemplares da Constituição Federal de 1934, editados pelo suplicante. Os autores, fundamentados no Código civil, artigos 15 e 159, pediram o pagamento do valor de 400:000$000 réis. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    19-10-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        27869 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik