Dossiê/Processo 41383 - Procuração Tabelião Vieira de Mello Rua Benjamin Constant, 143, SP. Cartão de identidade Ministério da Saúde do Departamento Nacional de Endenias Rurais, 1958. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960. Cheque de pagamento, 1963. Relação dos servidores, 1963. Lei n° 1711 de 28/10/1952. Decreto n° 43186 de 06/02/1958. Lei n° 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141

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Reference code

41383

Title

Procuração Tabelião Vieira de Mello Rua Benjamin Constant, 143, SP. Cartão de identidade Ministério da Saúde do Departamento Nacional de Endenias Rurais, 1958. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960. Cheque de pagamento, 1963. Relação dos servidores, 1963. Lei n° 1711 de 28/10/1952. Decreto n° 43186 de 06/02/1958. Lei n° 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 79p

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Name of creator

Direção do Departamento de Endenias Rurais (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, funcionários públicos federais, lotados no Departamento de Endenias Rurais, em São Paulo, impetraram um mandado de segurança, a fim de obterem o pagamento da gratificação de risco de vida, conforme a Lei n° 1711 de 28/10/1952. Os suplicantes eram guardas-sanitários e outros motoristas. O juiz concedeu a segurança.

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Accruals

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Conditions governing access

Nascimento, Milton do (autor); Pontes, Gelson Moreira (autor); Waldomiro, Mariano (autor); Pedro, João (autor); Coelho, Antonio Sampaio (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    18/02/2009

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        Sources

        Archivist's note

        45910 (número do documento)

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