Dossiê/Processo 41383 - Procuração Tabelião Vieira de Mello Rua Benjamin Constant, 143, SP. Cartão de identidade Ministério da Saúde do Departamento Nacional de Endenias Rurais, 1958. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960. Cheque de pagamento, 1963. Relação dos servidores, 1963. Lei n° 1711 de 28/10/1952. Decreto n° 43186 de 06/02/1958. Lei n° 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141

Zona de identificação

Código de referência

41383

Título

Procuração Tabelião Vieira de Mello Rua Benjamin Constant, 143, SP. Cartão de identidade Ministério da Saúde do Departamento Nacional de Endenias Rurais, 1958. Jornal Diário Oficial, 06/12/1960. Cheque de pagamento, 1963. Relação dos servidores, 1963. Lei n° 1711 de 28/10/1952. Decreto n° 43186 de 06/02/1958. Lei n° 4345 de 26/06/1964. Constituição Federal, artigo 141

Data(s)

  • 1963; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 79p

Zona do contexto

Nome do produtor

Direção do Departamento de Endenias Rurais (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, funcionários públicos federais, lotados no Departamento de Endenias Rurais, em São Paulo, impetraram um mandado de segurança, a fim de obterem o pagamento da gratificação de risco de vida, conforme a Lei n° 1711 de 28/10/1952. Os suplicantes eram guardas-sanitários e outros motoristas. O juiz concedeu a segurança.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nascimento, Milton do (autor); Pontes, Gelson Moreira (autor); Waldomiro, Mariano (autor); Pedro, João (autor); Coelho, Antonio Sampaio (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        45910 (número do documento)

        Área de ingresso