Dossiê/Processo 38221 - Procuração Tabelião Virgílio Pompeu de CamposToledo São Paulo SP 1941. 5 certidão de pedido de registro de marca 1939. ficha para registro de marca 1939. jornal Diário Oficial 16/05/1941 30/05/1941. protocolos 1939 1941. custas processuais 1941

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38221

Title

Procuração Tabelião Virgílio Pompeu de CamposToledo São Paulo SP 1941. 5 certidão de pedido de registro de marca 1939. ficha para registro de marca 1939. jornal Diário Oficial 16/05/1941 30/05/1941. protocolos 1939 1941. custas processuais 1941

Date(s)

  • 1941 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 48f.

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Name of creator

União Federal (réu). Conselho de Recursos da Propriedade Industrial (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, nacionalidade portuguesa, estado civil casados, industriais, impetraram mandado de segurança contra atos das coatoras, que deram preferência no julgamento dos recursos interpostos pelo trust Atlantis junto ao Departamento Nacional da Propriedade Industrial, no qual os autores possuem pedidos de registro de marca a espera de julgamento. Os autores alegaram que as coatoras contrariaram o Decreto nº 24670 de 11/07/1934 artigo 9 e 14 e o Decreto-lei nº 2680 de 07/10/1940. A sentença prolatada não foi encontrada nos autos do processo

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Pimenta, Ernesto de Moura (autor); Vasconcellos, José Thomaz da Cunha (Juiz); Pimenta, Manoel de Mello (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    27/11/2008

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        Archivist's note

        49981 (número do documento)

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