Dossiê/Processo 30179 - procuração1960 tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ. procuração1960 tabelião. Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ.Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ. Diário da Justiça, 06/01/1960. (Advs) Magnavita,Arnaldo.Mellone,Mauro Attilio Rua Francisco, 90. Código Civil, artigo 178 - 10 art, 169 - III. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951

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Reference code

30179

Title

procuração1960 tabelião. Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380, RJ. procuração1960 tabelião. Hugo Ramos - Av. Graça Aranha, 352, RJ.Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84,RJ. Diário da Justiça, 06/01/1960. (Advs) Magnavita,Arnaldo.Mellone,Mauro Attilio Rua Francisco, 90. Código Civil, artigo 178 - 10 art, 169 - III. lei 1316, artigos 53 e 290, de 20/01/1951

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.80f.

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Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Militares propõem ação ordinária contra União Federal.Os autores foram fazer curso de comunicação nos Estados Unidos, passando lá 6 meses mas não residindo na escola e se a família.Ao retornarem requerem a diferença relativa à gratificação de representação da aliena B para aliena A do art, 278 do CVVM pela lei nº1316 de 20/01/1951, quando o militar não reside na escola tem direito a uma vez e meia os vencimentos mensais, mas este receberam apenas meia vez. Apenas 2 militares designados tiveram pedido deferido, o que mostra não equidade de direitos.Requerem pagamentos dessas diferenças qie é um direito, além do pagamento dos gastos de causa. Da-se valor de CR$ 200.000,00. O juiz julgou improcedente a ação. Os autores inconformados apelaram desta para o Tribunal Federal de Recurso, mas tal recurso foi considerado diserto.

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Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Rocha, Edson (autor); Bandeira, Carlos Leão de Souza (autor); Monteiro, Brêtrus (autor); Ramos,Onofre (autor); Rocha, Dilermano Cunha e outros (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    14-12-2007

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        Sources

        Archivist's note

        38190 (número do documento)

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