Dossiê/Processo 33709 - procurações. cópia fotostática carteira nacional de habilitação expedida pelo serviço de trânsito, em 1956. recibo da tesouraria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Rio de Janeiro. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 15, 159, 1059 e 1544 e 1538. Código Penal, artigos 129, 25 e 322

Área de identificação

Código de referência

33709

Título

procurações. cópia fotostática carteira nacional de habilitação expedida pelo serviço de trânsito, em 1956. recibo da tesouraria do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários do Rio de Janeiro. Constituição Federal, artigo 194. Código Civil, artigos 15, 159, 1059 e 1544 e 1538. Código Penal, artigos 129, 25 e 322

Data(s)

  • 1957; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 217f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era profissão motorista, e foi levado à Delegacia do 20º Distrito Policial, a fim de prestar declarações sobre a queixa de uma mulher menor de idade, com 8 anos de idade, que afirmava que ele havia praticado atos de libidinagem contra ela. Dias depois outro Severino foi preso como verdadeiro criminoso. Durante o interrogatório do autor, houve agressão física por parte do investigador Roberto Coelho a fim de obter confissão forçada, sob violência. Em conseqüência das lesões sofridas, o autor perdeu parte da audição e teve seu sistema nervoso abalado, perdendo, assim, sua capacidade de exercer a profissão. Fundamentado no Código do Processo Civil, artigos 64 e 73, o autor pediu indenização. O juiz julgou procedente a ação e a União apelou, e o juiz recorreu de ofício. O Supremo Tribunal Federal deu provimento em parte

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Rolim, Raphael Teixeira (Juiz); Silva, Severino Cabral da (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30003 (número do documento)

        Área de ingresso