Dossiê/Processo 33832 - procurações. Extratos da Ficha Financeira. Almanarque do Pessoal. Decreto no. 8455 de 26/12/1945. Decreto no. 24427 de 19/06/1934. Decreto no. 39321 de 1956. Decreto no. 40997 de 1957. Lei no. 2188, artigo 5º. Lei no. 3531 de 19/01/1959. Decreto no. 45514 de 02/03/1959. advogados Carlos Alberto Dunshee de Abrandes, Aluysio Moreira Lima e Nair Barros Rua Franklin Roosevelt, 115-grupo 405

Zone d'identification

Cote

33832

Titre

procurações. Extratos da Ficha Financeira. Almanarque do Pessoal. Decreto no. 8455 de 26/12/1945. Decreto no. 24427 de 19/06/1934. Decreto no. 39321 de 1956. Decreto no. 40997 de 1957. Lei no. 2188, artigo 5º. Lei no. 3531 de 19/01/1959. Decreto no. 45514 de 02/03/1959. advogados Carlos Alberto Dunshee de Abrandes, Aluysio Moreira Lima e Nair Barros Rua Franklin Roosevelt, 115-grupo 405

Date(s)

  • 1959; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 254f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Caixa Econômica Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes eram funcionários autárquicos, e propuseram uma ação ordinaria contra a Caixa Econômica Federal, com sede na Rua 13 de Maio, 33, por conta do não recebimento do Abono de Compensação, proposto pelo Conselho Administrativo, apesar de não se questionar o direito que tinham como prêmio, aos proventos da atividade, ainda que fossem inativos, aposentados. Por conta disso, os suplicantes requereram o Abono de Compensação a que tinham direito, a complementação instituída pelas Resoluções de 19/02/1959 e 05/03/1959 e respectivos acessórios, o abono de 30 por cento que lhe caberia na forma das invocadas Lei nº. 3521 e Decreto nº 45514, e mais os juros de mora, advogados e custas. O juiz Geraldo de Arruda Guerreiro julgou a ação procedente com recurdo de ofício. Deu-se provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Rejo, Augusto Marcos de Almeida (autor); Souza, Adalberto Correa de (autor); Rejo Ary de Almeida (autor); Ferreira, Ayres Wrender Alves (autor); Silveira, Ederto e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29784 (número do documento)

        Accession area