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Auto de Infração 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1927, 1928, Termo de Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928. Consolidação de Ribas, artigo 780. Regulamento Sanitário, artigos 1095, 1105, 1116, 1125, 1127, 1128, 1148, 1194, 1234
Auto de Infração, 1925. Termo de Audiência, 1925. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1090
Auto de Infração, 1928. Edital, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1928. Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116, RJ, 1929. Advogado Renato de Paula e Sady Cardoso de Gusmão, Rua Buenos Aires, 91, sobrado. Decreto nº 9957 de 21/12/1912, artigos 65 e 66. Decreto nº 16300 de 1923. Regulamento Sanitário, artigo 1093, artigo 1092, parágrafo 1o., artigo 1090. Consolidação de Ribas, artigo 780. Decreto nº 4403 de 1921. Regulamento Sanitário, Departamento Nacional de Saúde Pública, artigos 1650, 1648, 1092, 1093, 1105. Decreto-Lei nº 3987 de 21/01/1920
Consta de Custa processuais, 1926
Contravenção, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1921. Termo de Intimação, 1921
Decreto nº 15003 de 15/9/1921. Jornal Diário Oficial, 27/08/1922. Intimação, Departamento Nacional de Saúde Pública 2, 1923. Procuração, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1923
Decreto nº 15003 de 15/9/1921. Regulamento sanitário, artigo 774. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Lei nº 3987 de 3/1/1920. Indicação de Contravenção 2, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1923
Edital do Departamento de Saúde Pública, 1926. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1926. Auto de Infração, 4ª Delegacia de Saúde, 1926
Edital do Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926. Auto de Infração, 2ª Delegacia de Saúde, 1926, Decreto nº 16300 de 31/12/1923, artigo 1090
Edital, Departamento Nacional de Saúde. Auto de Infração. Decreto nº 16300 de 31/12/1923. Regulamento do Departamento Nacional de Saúde Pública, artigo 1092, 1093, 1648, 1650
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