Dossiê/Processo 24990 - Promoção feita pelo Presidente da República, 1938. Jornal Diário de Justiça, 09/05/1949, 06/07/1951.Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950 e 1951. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Penal, artigo 317, Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Zona de identificação

Código de referência

24990

Título

Promoção feita pelo Presidente da República, 1938. Jornal Diário de Justiça, 09/05/1949, 06/07/1951.Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1950 e 1951. Código de Processo Civil, artigo 291, Código Penal, artigo 317, Decreto nº 1713 de 28/10/1939

Data(s)

  • 1949; 1959 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 261f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, profissão aeroviário, residente à Rua Margarida de Andrade, 68, Rio de Janeiro, foi nomeado investigador da Polícia do Distrito Federal e depois detetive do Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Acontece que foi preso inesperadamente, devido a uma denúncia falsa a anônima, e demitido. Alegando possuir mais de 10 anos de serviço efetivo e que não cometeu nenhuma falta, na qual não foi condenado, requereu a reintegração no cargo, com as vantagens e promoções dele. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento para julgar prescrita a ação. Houve recurso extraordinário, o qual foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. Houve embargos, que foram rejeitados

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz); Beleza, Hercules Castelliano (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    02-07-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33871 (número do documento)

        Área de ingresso