Dossiê/Processo 28806 - Promoção. Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 7036 de 10/11/1934

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Reference code

28806

Title

Promoção. Lei nº 2370 de 1954. Decreto nº 7036 de 10/11/1934

Date(s)

  • 1958; 1959 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 36f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, servidor do Exército, propôs contra o Ministério de Guerra uma ação ordinária de reforma militar com pensão baseado na Lei nº 2370 de 1954, por conta da sua exclusão do efetivo da Unidade, por ter sido julgado incapaz definitivamente, para o serviço do Exército em inspeção de saúde a que foi submetido, afirmando que acidentou no trabalho e por isso a ação de reforma e pensão. acidente de trabalho. A ação foi julgada improcedente

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Garcia, Norival (autor); Fagundes, José Júlio Leal (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/12/2007

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        Sources

        Archivist's note

        29981 (número do documento)

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