Dossiê/Processo 38590 - Promoção Nomeação 82 1958, 1959. Procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Diário Oficial, 25/09/1958. lei nº488 de 1948, Lei nº3384 de 1957, Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1

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38590

Title

Promoção Nomeação 82 1958, 1959. Procuração tabelião Manlio Corrêa Guidice, Rua do Rosário, 145, RJ, Esaú Braga Laranjeira, Rua Debret, 23, Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Diário Oficial, 25/09/1958. lei nº488 de 1948, Lei nº3384 de 1957, Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 1

Date(s)

  • 1959; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 356f.

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Name of creator

União Federal

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, auxiliares de portaria padrão J, pertencentes ao Ministério da Fazenda com base na lei nº3384, de 1957 propuseram ação ordinária contra a ré, na qual requereram a Equiparação aos auxiliares de portaria do Tribunal de Contas da União, com apostilação de seus títulos no padrão M, e pagamento nos vencimentos atrasados à partir do advento da mencionada Lei. O juiz julgou improcedente a ação. A parte autora apelou ao TFR, que negou provimento

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Conditions governing access

Quadros, Boaventura da Silva (autor); Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Silva, Paulo Anacleto da (autor); Pinheiro, Ernani Duarte (autor); Oliveira, Haroldo Soares de (autor); Bittencourt, Christóvão Dias e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Documento manuscrito em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/12/2008

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        Archivist's note

        45544 (número do documento)

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