Dossiê/Processo 23791 - Promoção por Tempo de Serviço, 1929 a 1951. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Parecer, 1955. Decreto 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1982 de 11/09/1953

Área de identidad

Código de referencia

23791

Título

Promoção por Tempo de Serviço, 1929 a 1951. Procuração Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134, RJ, 1953. Parecer, 1955. Decreto 108A de 30/12/1889. Decreto nº 193 A de 30/01/1890. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Lei nº 9698 de 02/09/1946. Lei nº 1982 de 11/09/1953

Fecha(s)

  • 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 74f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, Contra Almirante, Capitão de Mar e Guerra, Capitão de Fragata, Capitão de Corveta e 1º Tenente, residentes na cidade do Rio de Janeiro, em Niterói, entraram com ação contra a suplicada para requerer a sua promoção ao posto imediato com o pagamento de vencimentos atrasados, desde a data em que passaram à inatividade. Os autores permaneceram no serviço ativo por mais de trinta anos, e em face de diversas leis ao longo dos anos, Lei nº 1982 de 11/09/1953, os autores requereram a promoção ao posto imediato ao de seus postos, com as devidas vantagens relacionadas. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A União recorreu e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Lima, Carlos de Viveiros Costa (autor); Gomes, Francisco de Assis torres (autor); Serejo, Jatyr de Carvalho (autor); Silva, Heronido dos Santos (autor); Marques, Olavo Coutinho Marques e outros (autor); Dias, José de Aguiar (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    26-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36404 (número do documento)

        Área de Ingreso