Dossiê/Processo 32033 - Proposta de Seguros contra risco de acidente do trabalho, em 1959. anexo: resumo da folha de pagamento, em 1961. fatura de ajustamento da apólice no. 2735, em 1961. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1960. Diário oficial, de 04/05/1962. código do processo civil, artigo 291. decreto 18809, de 05/06/1945

Área de identidad

Código de referencia

32033

Título

Proposta de Seguros contra risco de acidente do trabalho, em 1959. anexo: resumo da folha de pagamento, em 1961. fatura de ajustamento da apólice no. 2735, em 1961. procuração tabelião Crepory Franco Rua Senador Dantas, 84, RJ, em 1960. Diário oficial, de 04/05/1962. código do processo civil, artigo 291. decreto 18809, de 05/06/1945

Fecha(s)

  • 1961; 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v 47f

Área de contexto

Nombre del productor

Companhia Boavista de Seguros (autor). Comissão Federal de Alimentos e Preços (réu). Comissão Federal de Abastecimento e preços (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora propôs ação ordinária contra Comissão Federal de Abastecimento e Preços e contra União Federal. A autora recebeu da Comissão Federal de Abastecimento e Preços proposta de seguro de acidente do trabalho. Aceitou a proposta, emitiu apólice e a ré pagou o prêmio no valor de Cr$ 1.031.107,00. Vencido o período da cobertura era necessário fazer ajustamento da apólice. Acontece que a ré vinha se negando a apurar o total de salários pagos, por onde se calculava o prêmio definitivo a ser pago. A autora requereu perícia para fazer o ajustamento necessário e condenação das rés a pagarem a diferença entre prêmio definitivo e provisório, acrescida de juros e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$ 100.000,00. A ação foi julgada procedente, recorrendo de oficio. As rés apelaram e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento aos apelos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    24-04-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        36587 (número do documento)

        Área de Ingreso