Dossiê/Processo 8136 - Protesto, 1908. Parte de um Livreto do Supremo Tribunal Militar. Procuração, 1908. Resolução do Ministro de Estado dos Negócios de Guerra, 1908

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8136

Title

Protesto, 1908. Parte de um Livreto do Supremo Tribunal Militar. Procuração, 1908. Resolução do Ministro de Estado dos Negócios de Guerra, 1908

Date(s)

  • 1908 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 103f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor foi nomeado em 03/12/1879, escrevente de 1a. Classe do Arsenal de Guerra de Pernambuco, entretanto foi demitido em 23/03/1897, acusado ilegalmente de praticar crime contra a fazenda. O autor pediu a anulação do ato do Ministério que o despediu o pagamento dos seus vencimentos mensais no valor de 150$000 réis e a contagem do tempo de serviço. No processo tem a citação da Guerra de Canudos. Foi citada a Lei nº 221 de 1894, artigo 13. O Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos e reformou o acórdão embargado, para julgar prescrito o direito. O processo chegou ao STF através de uma apelação cível em 1910, cujo apelante é Gonçalo Attico Lima e o apelado a União Federal

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Conditions governing access

Lima, Gonçalo Attico (autor); Cunha, Godofredo Xavier da (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    11/05/06

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        Archivist's note

        2688 (número do documento)

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