Dossiê/Processo 9978 - Protesto, 1910. Decreto nº 6787 de 10/12/1907. Taxa Judiciária, 1917

Zone d'identification

Cote

9978

Titre

Protesto, 1910. Decreto nº 6787 de 10/12/1907. Taxa Judiciária, 1917

Date(s)

  • 1915 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, profissão engenheiro, funcionário da Repartição de Águas, Esgotos e Obras Públicas, foi removido para o cargo de engenheiro fiscal de 1a. classe da Repartição Federal de Fiscalização das Estradas de Ferro. Alegou que, com mais de 10 anos de serviço naquela repartição, sua remoção seria ilegal vitaliciedade. Requereu a diferença de vencimentos mais juros de mora e custas. Foi julgada procedente a ação e a ré condenada. A ação foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento. O réu tentou embargar o acórdão, e foi rejeitado

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Bittencourt, Antonio Baptista Ramos (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    07/11/06

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        4115 (número do documento)

        Accession area